Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT)

O serviço da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) é responsável pelo planejamento, organização, fiscalização e controle do trânsito e do transporte no município. O serviço oferece ao cidadão orientações, análises, autorizações, fiscalizações e atendimento a demandas relacionadas à mobilidade urbana, segurança viária e uso adequado das vias públicas.

Cidadãos, motoristas, empresas, instituições públicas ou privadas e organizadores de eventos.

Requisitos necessários

• Apresentar documentação pessoal ou empresarial, conforme o caso.

• Atender às exigências legais previstas na legislação de trânsito vigente.

• Informar corretamente os dados solicitados no pedido.

Orientações para preenchimento da solicitação

Preencha todos os campos obrigatórios com atenção, descrevendo claramente a solicitação. Anexe documentos quando necessário e informe corretamente o local, data e horário relacionados à demanda.

Quanto tempo leva?

O tempo de atendimento pode variar conforme a complexidade da solicitação e a necessidade de vistoria ou análise técnica.

Este é um serviço do(a) Secretaria de Transporte . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la.

Validade do documento:

A validade dos documentos emitidos varia conforme o tipo de solicitação, autorização ou documento expedido.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de Infraestrutura dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

Para a realização deste serviço é necessário realizar agendamento.

Este serviço requer que o endereço seja informado.