Construção e Obras Públicas (COP)

Serviço destinado ao planejamento, execução e fiscalização de obras públicas municipais, incluindo construção, ampliação e reforma de equipamentos públicos, como escolas, unidades de saúde, praças, calçadas e prédios administrativos. O solicitante recebe informações sobre o andamento de obras, pedidos de vistoria ou intervenções em espaços públicos, quando aplicável.

Qualquer cidadão, servidor público, empresa contratada ou representante de comunidade afetada por obras.

Requisitos necessários

• Informar endereço completo do local.

• Descrever claramente a demanda (obra solicitada, irregularidade, pedido de vistoria etc.).

• Enviar fotos, quando necessário.

Orientações para preenchimento da solicitação

Descreva com detalhes o tipo de obra ou intervenção desejada ou o problema identificado em obra pública. Informe pontos de referência, datas e horários em que o problema foi percebido. Caso seja pedido de fiscalização, descreva o risco ou irregularidade observada.

Quanto tempo leva?

O tempo de atendimento estimado do serviço é de 6 dias corridos.

Os prazos podem variar conforme complexidade da obra, necessidade de orçamento ou disponibilidade de equipes.

Este é um serviço do(a) Secretaria de Obras . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-la.

Validade do documento:

Não há emissão de documento. Informações ou pareceres têm validade até a conclusão da obra ou nova vistoria.

Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimento

O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:

• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança; e
• Ética

Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de Infraestrutura dos locais de atendimento

O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.

Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritário

Tem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000​.

Para a realização deste serviço não é necessário realizar agendamento.

Este serviço requer que o endereço seja informado.