A Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco, visando manter a transparência dos seus atos, vem à público informar que os Projetos de Lei enviados à Câmara Municipal relativos aos Estatutos dos Servidores Civis e do Magistério buscam atualização destas normas, a fim de dar mais eficiência, efetividade e economia no serviço público.
Os Estatutos atuais contam com quase vinte anos de vigência e a medida é necessária para atender aos objetivos acima indicados. A Prefeitura informa que apesar de não haver direito adquirido a regime jurídicos buscou manter vigente a gratificação de tempo de serviço e a licença por assiduidade para os servidores efetivos, de modo que para os que já estão em atividade, ficam mantidas estas concessões, sendo que as mudanças somente irão alcançar aqueles que vierem a ingressar nos quadros da municipalidade após a aprovação do novo Estatuto.
Algumas mudanças buscam garantir melhor gestão de recursos públicos, especialmente considerando que a experiência atual mostra que algumas premissas legais geram alto impacto na folha, de modo que pretende a administração, de forma paulatina, ir reduzindo tais custos.
Diante deste cenário e considerando que a administração pretende realizar concurso público para provimento de cargos efetivos, entendeu a gestão ser necessária a atualização das normativas pelas razões acima expostas.
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura de Canindé de São Francisco